Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 2026

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade da empresa VASCONCELOS MONTENEGRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 55.005.274/0001-65, com sede no município de Recife – PE, Brasil.

Ao acessar este site, você declara estar ciente e de acordo com todas as condições descritas neste documento.

1. Objetivo do Site

O site tem como finalidade apresentar os serviços jurídicos prestados pela VASCONCELOS MONTENEGRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, fornecer informações institucionais e facilitar o contato de pessoas físicas e jurídicas interessadas em orientação, consultoria, assessoria ou representação jurídica.

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter exclusivamente institucional e informativo e não substituem uma consulta jurídica individualizada.


2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, recomendamos que interrompa a utilização do site.


3. Serviços Apresentados

Os serviços efetivamente prestados dependem da análise de cada caso, da área jurídica envolvida, da disponibilidade profissional e da formalização da contratação entre o escritório e o cliente.

O envio de uma mensagem, documento ou solicitação por meio deste site não representa, por si só, a contratação de serviços advocatícios.


4. Uso Adequado do Site

O usuário compromete-se a:


5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, elementos visuais, identidade visual, estrutura, logotipos e materiais institucionais, é protegido pela legislação aplicável.

O conteúdo não poderá ser copiado, reproduzido, alterado, distribuído ou utilizado para finalidades comerciais sem autorização prévia e expressa.


6. Informações Jurídicas e Limitação de Responsabilidade

A empresa busca manter as informações do site claras, corretas e atualizadas. Entretanto, não garante que todo o conteúdo permanecerá permanentemente disponível ou livre de falhas técnicas.

O conteúdo apresentado no site possui caráter geral e informativo. As informações não constituem parecer jurídico, consulta individual, promessa de resultado ou recomendação aplicável automaticamente a todos os casos.

Cada situação jurídica possui circunstâncias próprias e deve ser analisada individualmente por um profissional habilitado.

A contratação dos serviços somente será considerada efetiva após a análise da demanda, a confirmação de disponibilidade, a definição das condições aplicáveis e a formalização do respectivo instrumento de contratação.


7. Política de Privacidade

7.1 Coleta de Dados

Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário durante o contato com o escritório, incluindo:


7.2 Finalidade do Uso dos Dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:


7.3 Confidencialidade

As informações recebidas durante a prestação de serviços jurídicos serão tratadas de acordo com as obrigações legais, profissionais e éticas aplicáveis à advocacia.

O envio inicial de informações por meio do site não significa automaticamente a existência de uma relação contratual entre o usuário e o escritório.

Recomendamos que informações sensíveis ou documentos confidenciais somente sejam enviados após a confirmação do canal adequado de atendimento.


7.4 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são comercializados ou vendidos.

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para:

Quando aplicável, o compartilhamento será limitado aos dados necessários para o cumprimento da finalidade correspondente.


7.5 Cookies

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, analisar o funcionamento das páginas, identificar falhas técnicas e aprimorar a experiência do usuário.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.


7.6 Segurança das Informações

A empresa adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pela internet é completamente imune a riscos.


7.7 Direitos do Titular — LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais de contato informados neste documento.


8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Os dados também poderão ser mantidos para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.


9. Links e Serviços de Terceiros

O site poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros, como plataformas de comunicação, mapas, redes sociais e ferramentas de atendimento.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos termos e políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.


10. Alterações nos Termos

A empresa poderá atualizar este documento sempre que necessário para adequação legal, regulatória, operacional ou tecnológica.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página. Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.


11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.


12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas aos Termos de Uso, à Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais informados abaixo:

VASCONCELOS MONTENEGRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 55.005.274/0001-65
Status: Verificado em 20 de julho de 2026

Avenida João de Barros, nº 434, Sala 308
Bairro Santo Amaro
Recife – PE – CEP: 50100-015
Brasil

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